10 benefícios do Processo Judicial Eletrônico

Não dá mais para ficar de fora do mundo moderno e tecnológico. Grandes empresas públicas e privadas já estão investindo em digitalização de documentos e em sistemas para diminuir custos e ganhar agilidade nos seus processos.

O Poder Judiciário brasileiro já se deu conta disso há alguns anos e vem acompanhando esse avanço da sociedade informatizada. Isso trouxe muitas vantagens não só para a Justiça e os profissionais que dela dependem, mas também para o cidadão brasileiro.

A Lei n.º 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, regulamenta desde 2006 o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista.


 Confira os 10 benefícios do Processo Judicial Eletrônico:


Rapidez nos trâmites processuais, desde a instauração do processo até a primeira audiência, desde o despacho até o cumprimento da ação.

Liga os documentos entre as principais partes interessadas e os juízes.

As rotinas e decisões judiciais ficam automatizadas. Por exemplo, os advogados podem enviar intimação por e-mail, bem como a autuação do processo.

Transparência na atuação das varas e dos tribunais, trazendo credibilidade para as decisões proferidas.

Garantia máxima da efetividade dos direitos da população, além de o processo estar disponível na web, fazendo com que qualquer cidadão possa acessá-lo e ler o seu conteúdo na íntegra.

Os trâmites burocráticos e mecânicos foram substituídos por programas e sistemas, eliminando as etapas que interrompiam e tornavam lenta a Justiça, como: anotação de carga dos autos, expedição de atos de comunicação, autuação, manutenção de livros cartorários em geral, carimbos, remessas, arquivamento e desarquivamentos. Além disso, faz com que os servidores do Judiciário dediquem o seu tempo às tarefas de inteligência, isto é, há eficiência e eficácia no controle e gerenciamento dos processos judiciais.

Não são só os servidores que desafogam o seu trabalho, os advogados também não precisam ir até o cartório em busca de processos, que podem ser acessados via internet. Ainda não têm que ir até o fórum para protocolar um processo ou consultar o seu andamento. E os juízes podem despachar ou sentenciar de qualquer lugar via internet.

Com o uso do processo eletrônico, o chamado “tempo neutro” ou “tempo morto” do processo é diminuído, e em alguns casos até extinto. Esse é aquele período no qual o processo fica parado entre um ato judicial e outro. Ainda há o tempo de tramitação burocrática, também conhecida como “atos de cartório”, que também diminui consideravelmente.

Economia de papel, consequentemente a preservação do meio ambiente e a diminuição de recursos públicos. Eliminando os processos físicos, a impressão de folhas de papel não é mais necessária.

Com o processo eletrônico, é possível fazer correções de erros e inserção de novas informações.

Mas para que tudo isso funcione, os processos devem estar digitalizados e os documentos indispensáveis no formato papel têm que ser armazenados de maneira segura e organizada. E é aqui que a Núcleo Básico entra, tornando fácil, seguro e rápido o serviço da sua empresa.