Digitalização: despacho eletrônico de documentos de importação e exportação

E o comércio exterior se rendeu à digitalização de documentos. Em dezembro de 2014, o Governo Federal lançou novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior. Agora, por meio do módulo “Anexação de Documentos Digitalizados”, disponibilizado no sistema Visão Integrada, a entrega dos documentos eletrônicos e digitalizados vinculados a operações de comércio exterior pode ser feita on-line, eliminando a necessidade da entrega dos documentos em papel e protocolo presencial.

Além disso, os operadores de comércio exterior podem compartilhar os documentos com todos os órgãos de governo interessados, sendo possível vinculá-los a processos de trabalho existentes no Siscomex. Ao anexar algum arquivo no sistema, o usuário poderá definir para quais órgãos governamentais o documento estará disponível para visualização.

As empresas de comércio exterior, que importam e exportam produtos, têm uma grande responsabilidade quanto aos documentos que devem ser entregues para a aduaneira. Para despachar mercadorias, é necessário digitalizar uma relação de documentos; são os documentos instrutivos do despacho, que devem ser apresentados à Receita Federal do Brasil (RFB), agora, em formato digital.

Para você ter uma ideia da importância da digitalização de documento na área de comércio exterior, no despacho de importação (DI), o ano de 2014 ultrapassou 100 mil documentos anexados desde a entrada do sistema em produção.

Por meio de um dossiê, uma pasta eletrônica que contém os arquivos digitais, os dados são vinculados a uma ou mais operações de comércio exterior. O Dossiê de Importação é vinculado a operações de importação; o Dossiê de Exportação, a operações de exportação; e o Dossiê de Drawback, a operações de Drawback (este é um regime aduaneiro especial, cujo principal objetivo é incentivar as exportações brasileiras).

Abaixo estão alguns documentos que já podem ser apresentados por meio do sistema. Confira:

Registros de Exportação
Fatura Comercial
Conhecimento de Embarque
Laudo Técnico
Documentos relacionados à comissão de agente
Outros documentos exigidos pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Drawback Suspensão
Laudos técnicos que discriminam o processo produtivo do bem a exportar
Comprovações de preço
Incidentes (comprovação de destruição, sinistro, furto ou outras situações envolvendo insumos admitidos no regime)
Licenças de Importação
Fatura proforma
Cotação de bolsas internacionais de mercadorias
Publicações especializadas sobre preços de produtos
Listas de preços de fabricante estrangeiros
Estatísticas oficiais nacionais e estrangeiras
Contrato de bem de capital sob encomenda
Declarações de Importação
Todos os documentos obrigatórios ao despacho
A digitalização já se tornou imprescindível em qualquer empresa que tenha um volume grande de processos de papel. É hora de deixar tudo on-line.

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