Prontuário médico: por quanto tempo guardá-lo?

Hoje, vamos dar continuidade ao papo sobre o tempo que um documento deve ser guardado, assunto já abordado aqui em nosso blog. Só que agora falaremos especificamente do prontuário médico, um dos documentos relacionados à saúde.

Em se tratando de guarda física, o prontuário médico é um dos mais importantes para clínicas, hospitais, postos, consultórios e demais estabelecimentos de saúde, pois é constante a consulta por médicos e demais responsáveis pela empresa, além de ser utilizado como prova para ações da justiça.

Conforme as atribuições estabelecidas na Legislação Arquivística Brasileira (Resolução CONARQ n.º 7/97, a NBR n.º 10.519/88, da ABNT, e o Decreto n.º 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos n.º 8.159/91), o prazo mínimo de guarda desse documento é de 20 anos, contando a partir da data da última consulta do paciente.

Depois desse tempo, os prontuários podem ser digitalizados ou microfilmados e o documento de papel destruído, desde que seja mantida a integridade da informação, isto é, com um sistema que tenha controle de acesso com ótima segurança.

Guarda definitiva – Ainda de acordo com a Resolução, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, após consulta à Comissão de Revisão de Prontuários, deverá elaborar e aplicar critérios de amostragem para a preservação definitiva dos documentos em papel que apresentem informações relevantes do ponto de vista médico-científico, histórico e social.

Outra exigência estabelecida pela Lei é que seja feita cópia de segurança dos dados do prontuário arquivados em meio eletrônico, pelo menos, a cada 24 horas. Além disso, o procedimento de backup deve seguir as recomendações da Norma de Segurança da Informação ISO/IEC 17799.

Como você pôde ver, o prontuário médico é de extrema importância para sua empresa. Logo, o seu estabelecimento médico precisa de um serviço de guarda que seja eficiente e que, principalmente, dê a segurança que os seus documentos precisam.

Contate-nos e confira o que podemos fazer por você.

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